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Título
Autor(es)
2013-01
El acceso a la justicia como manifestación del orden público
Garmendia Arigón, Mario
2010-10
O acesso do indivíduo à "Justiça" internacional : sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, de 10 de dezembro de 2008
Martín, Ana Gemma López
2008-05
A efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo
Ferreira, Simone Rodrigues
2019-05
Convenção de Haia sobre o acesso internacional à justiça e seus reflexos no Brasil.
Saba, Diana Tognini
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Autor
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Garmendia Arigón, Mario
1
Martín, Ana Gemma López
1
Saba, Diana Tognini
Assunto
2
Assistência judiciária.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cooperação jurídica internacional.
1
Direito de ação.
1
Direito internacional privado.
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Justiça do trabalho.
1
Prazo (processo civil).
1
Princípio da efetividade.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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