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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Efetividade e tutela jurisdicional
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2008-05
A efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo
Ferreira, Simone Rodrigues
2005-06
Efetividade e tutela jurisdicional
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2005-04
Efetividade e tutela jurisdicional
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2011-01
A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais
Ribeiro, Darci Guimarães
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Autor
3
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Ribeiro, Darci Guimarães
Assunto
3
Administração da justiça.
3
Ação judicial.
3
Direito de ação.
3
Teoria do direito.
3
Tutela jurisdicional.
2
Direito processual.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Prazo (processo civil).
1
Sentença mandamental.
Data do Documento
3
2005
1
2008
1
2011
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