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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
1997-09
Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.
Monteiro Neto, João
1996-07
A independência do ministério público.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Alves, Alaôr Caffé
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Monteiro Neto, João
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Competência administrativa, aspec...
1
Crime, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Procurador geral, eleição, Brasil.
1
Procurador geral, poderes e atrib...
1
Procurador, direitos e deveres, B...
1
Promotor público, direitos e deve...
1
Região metropolitana, regulamenta...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
Data do Documento
1
1996
1
1997
1
1999
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