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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratualDonnini, Rogério
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2007-05Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição FederalPamplona Filho, Rodolfo; Araújo, Ana Thereza Meirelles
2015-08(In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e jurisprudênciaAlmeida, Felipe Cunha de
2008-01Atentados aos Direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetivaCocicov, Giovanny Vitório Baratto
2011-01Aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de violação a direitos da personalidade, no âmbito dos Juizados Especiais CíveisDiniz, Geilza Fátima Cavalcanti
2018-04Direito à imagem na internet : estudo sobre o tratamento do marco civil da internet para os casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas.Teffé, Chiara Spadaccini de
2017-07Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem.Zanini, Leonardo Estevam de Assis
2019-11Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor : as interações e o diálogo das fontes para proteção dos direitos da pessoa (consumidora) nascida com a utilização de serviços de reprodução assistida.Prux, Oscar Ivan
2019-11Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet.Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Oliveira, Julia Martins de

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