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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
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Autor
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2010
1
1997 - 1999
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