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2014-12
O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas
Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
2009-01
As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto: uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida
Gonçalves, Nicole P. S. Mader
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
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Autor
1
Albuquerque, Eduardo Henrique Vid...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gonçalves, Nicole P. S. Mader
1
Leite, Glauco Salomão
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
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1
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Brasil. [Constituição (1988)].
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1
Controle orçamentário, Brasil.
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Decisão judicial, Brasil.
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Democracia, Brasil.
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1
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Execução orçamentária, Brasil.
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Federalismo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
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Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
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Moralidade administrativa, proteç...
1
Partido político, Brasil.
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Remuneração, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
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Salário mínimo, Brasil.
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Senado, competência, Brasil.
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Sentença judicial, Brasil.
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Súmula vinculante, Brasil.
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Tribunal supremo, competência, Br...
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2009
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2010
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2007
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