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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Mio, Geisa Paganini de
;
Ferreira Filho, Edward
;
Campos, José Roberto
2011-11
A proteção e a natureza jurídica do bem ambiental
Costa, Elisson Pereira da
2007-10
A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais
Ataide Junior, Vicente de Paula
2013-07
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Santos, Rodrigo Coimbra
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Campos, José Roberto
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Ferreira Filho, Edward
1
Mio, Geisa Paganini de
1
Santos, Rodrigo Coimbra
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, efeito ecológico, ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Propriedade, inspeção, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2011
1
2013
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