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Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2009-05
Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivo
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Associação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
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