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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
1999-04
O conselho superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Pinho, Rodrigo César Rebello
2015-12
Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas : o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público.
Jucatelli, João Paulo
;
Geraige Neto, Zaiden
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Haas, Adriane
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Jucatelli, João Paulo
1
Pinho, Rodrigo César Rebello
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Polícia federal, competência, Bra...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Proteção ambiental, São Paulo (Es...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2015
1
1999 - 1999
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