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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
Wambier, Luiz Rodrigues
2005-03
Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América
Wambier, Luiz Rodrigues
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
2
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2010
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