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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
2006-09
Possibilidade de efetivação do Direito à razoável duração do processo
Barruffini, Frederico Liserre
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Barruffini, Frederico Liserre
1
Carvalho, Fabiano
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
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