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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2005-05
Coisa julgada nas ações coletivas
Maiolino, Eurico Zecchin
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
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Autor
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Morais, Dalton Santos
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, direito comparado,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2005
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