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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de Segurança
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
2011-09
O mandado de segurança e o prazo extintivo
Macêdo, Potira Ferreira Brito de
2009-12
Legitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009
Silva, Ricardo Alexandre da
2006-09
Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.
Pavan, Dorival Renato
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Autor
1
Macêdo, Potira Ferreira Brito de
1
Pavan, Dorival Renato
1
Silva, Ricardo Alexandre da
1
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Assistência litisconsorcial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Dívida (direito civil), pagamento...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Notificação, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2011
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