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Título
Autor(es)
2015-02
Cabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
Rubin, Fernando
2010-12
Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Silva, Ana Carolina de Souza e
2016-10
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2018-01
Crimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2010-03
A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
Castro, Fernanda Vieira de
2012-06
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-06
A nova Lei nº 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente.
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-03
Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2012-05
A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
Rossi, Júlio César
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Autor
2
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
1
Quandt, Gustavo de Oliveira
1
Queiroz, João Quinelato de
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rossi, Júlio César
1
Rubin, Fernando
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
1
Viana, Eduardo
1
Viégas, Francisco de Assis
Assunto
2
Biodiversidade, aspectos jurídico...
2
Genética vegetal, aspectos jurídi...
2
Instituição de pesquisa, aspectos...
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Pesquisa genética, aspectos juríd...
2
Recursos genéticos, tratado, Brasil.
1
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1
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1
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1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
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Condição suspensiva, doutrinas e ...
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Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime militar, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Direito adquirido, legislação, ju...
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Distrato, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estupro, jurisprudência, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Importunação sexual, Brasil.
1
Inadimplemento, parcelamento, pag...
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Multa, natureza fiscal, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prisão domiciliar, legislação, Br...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Promessa de compra e venda, doutr...
1
Promessa de compra e venda, legis...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Superior Tribunal de Justiça (STJ...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), j...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
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2010
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2016
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2012
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