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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
1991-08
A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-04
O direito intertemporal e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo
Delfino, Lúcio
2002-05
Direito adquirido
Alves, José Carlos Moreira
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
1999-04
O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal.
Felipeto, Rogério
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Autor
2
Mallet, Estevão
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Delfino, Lúcio
1
Felipeto, Rogério
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
3
Direito adquirido, Brasil.
2
Ato jurídico perfeito, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Direito civil, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
4
2000 - 2007
2
1991 - 1999
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