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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
2007-11
Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
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Autor
2
Mallet, Estevão
1
Cramer, Ronaldo
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Ato jurídico perfeito, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2008
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