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Data do documentoTítuloAutor(es)
1991-06Lei complementar.Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-07Imunidades TributáriasMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-04Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-03Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do art. 40, §7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-01Direitos humanos e liberdade de informações jornalísticasRodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-07Improbidade administrativaRodrigues, Marilene Talarico Martins
2009-07O Código de Defesa do Consumidor e as cláusulas abusivas nos contratosRodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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