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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2013-05Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no BrasilSarlet, Ingo Wolfgang
2009-09Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.Sarlet, Ingo Wolfgang
2012-09Direitos fundamentais e direito privado : algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.Sarlet, Ingo Wolfgang
2003-01Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-07A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2014-01Democracia participativa e participação pública como princípios do estado socioambiental de direitoSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2008-07A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2004-03Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.Sarlet, Ingo Wolfgang

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