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Título
Autor(es)
2007-09
A garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-01
Efeitos da declaração de verdade, confissão, no direito tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-09
A certeza jurídica da dívida tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-07
Observações sobre as penalidades tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-03
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Condicionantes das isenções em Direito Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Assunto
6
Lançamento tributário, Brasil.
5
Controle administrativo, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, B...
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, controle j...
2
Lançamento tributário.
2
Obrigação tributária.
2
Prescrição.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966).
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal.
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição parafiscal, cobrança...
1
Contribuição parafiscal, jurispru...
1
Credito tributário.
1
Crédito tributário.
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal.
1
Fazenda pública.
1
Fraude fiscal.
1
Iluminação pública, taxas, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, fato g...
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, pagamento.
1
Incentivo fiscal.
1
Informação pública, legalização, ...
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Isenção tributária.
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Juros de mora.
1
Lançamento tributário, aspectos c...
1
Lançamento tributário, revisão, B...
1
Lançamento.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Prova.
1
Publicidade (direito), legalizaçã...
1
Receita pública, Brasil.
1
Recurso administrativo.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária.
1
Sanção tributária, administração,...
1
Sanção tributária.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, taxas, Brasil.
1
Sonegação fiscal.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2013
16
2000 - 2009
1
1980 - 1989
2
1976 - 1979
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