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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-11Lei Maria da Penha: uma concretização de direitosStreck, Lenio Luiz; Lima, Vinicius de Melo
2017-07Desmistificando o positivismo de Jeremy Bentham : sua codificação utilitarista e a rejeição ao stare decisis como autorização para errar por último.Streck, Lenio Luiz; Raatz, Igor; Morbach, Gilberto
2008-10Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos"Streck, Lenio Luiz
2012-11Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio?Streck, Lenio Luiz; Motta, Francisco José Borges
2014-11Lei Maria da Penha : uma concretização de direitosLima, Vinicius de Melo; Streck, Lenio Luiz
2012-09A hermenêutica diante da relação "regra-princípio" e o exemplo privilegiado do crime de porte de armaStreck, Lenio Luiz
2013-07O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismoStreck, Lenio Luiz
2012-07O que é isto - a verdade real? : uma crítica ao sincretismo jusfilosófico de terrae brasilisStreck, Lenio Luiz
2009-07Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinteStreck, Lenio Luiz; Barretto, Vicente de Paulo; Oliveira, Rafael Tomaz de
2011-08O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivasStreck, Lenio Luiz; Lima, Rogério Montai de

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