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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-02Do direito de greve do servidor público.Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017-12Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2021-01Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2018-05Do trabalho em condições análogas à de escravo : considerações gerais e críticas à Portaria nº 1.129-2017.Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-07Da construção normativa do assédio no ordenamento jurídico brasileiro.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-06Análise comparativa entre a portaria 1.129/17 e a nova portaria 1.293/17 do Ministério do Trabalho : da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-01Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-03Do desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STF.Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2018-02Da efetivação do direito social de greve do servidor público : uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicial.Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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