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- 12 Brasil. [Código civil (2002)].
- 8 Contrato, Brasil.
- 7 Responsabilidade civil, Brasil.
- 5 Common law, Brasil.
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Direito constitucional, Brasil.
- 3 Direito das obrigações, Brasil.
- 3 Direito de família, Brasil.
- 3 Direito do consumidor, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Hermenêutica.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Bem de família, Brasil.
- 2 Coisa julgada (processo civil), B...
- 2 Comércio eletrônico, aspectos jur...
- 2 Contrato eletrônico, aspectos jur...
- 2 Culpa (direito civil), Brasil.
- 2 Código civil, Brasil.
- 2 Direito das sucessões, Brasil.
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Internet, aspectos jurídicos, Bra...
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Neoconstitucionalismo, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Propriedade, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Regime de bens, aspectos jurídico...
- 2 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Administração da justiça, São Pau...
- 1 Analogia (direito), Brasil.
- 1 Anomia, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arbitragem, São Paulo (SP).
- 1 Arras, Brasil.
- 1 Arras, regulação, direito compara...
- 1 Assédio moral, prevenção, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Estados Unidos.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Autonomia administrativa, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ação de nunciação de obra nova, B...
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- 1 Biodireito, aspectos jurídicos, B...
- 1 Blockchains, Brasil.
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- 1 Brasil. [Código civil (1916)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)], an...
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- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Capitalismo.
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- 1 Casamento, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual.
- 1 Cláusula penal, Brasil.
- 1 Cláusula rebus sic stantibus.
- 1 Comércio eletrônico, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
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- 1 Contrato, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Contrato, revisão.
- 1 Contratos, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Covid-19, Brasil.
- 1 Criminologia, Brasil.
- 1 Cultura.
- 1 Código civil, anteprojeto, Brasil.
- 1 Código civil, Bolívia.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Dano estético, Brasil.
- 1 Dano existencial, Brasil.
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- 1 Dano, análise, Brasil.
- 1 Decadência (direito civil), Brasil.
- 1 Decisão judicial, direito compara...
- 1 Declaração da vontade.
- 1 Democracia.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito comercial, história.
- 1 Direito comercial, São Paulo (SP)
- 1 Direito da personalidade, Brasil.
- 1 Direito das coisas, Alemanha.
- 1 Direito das coisas, Brasil.
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- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
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- 1 Direitos reais, Brasil.
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- 1 Embargo, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade civil, ...
- 1 Empresário, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
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- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
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- 1 Pródigo, proteção, Brasil.
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- 1 Reale, Miguel, 1910-2006.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relações familiares, Brasil.
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- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
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- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
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- 1 Risco, Brasil.
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- 1 Sociedade (direito), Brasil.
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- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 São Paulo (Estado). Tribunal de J...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
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- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 Vontade (direito).