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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Possibilidade e limitação na conversão do agravo de instrumento em retido no processo civil brasileiroPires, Natália Taves; Leal Junior, João Carlos; Hamdan, Janaina Lumy
2011-08O prequestionamento e, face dos princípios constitucionais do acesso e do duplo grau de jurisdiçãoGomes, Magno Federici; Galastro, Ana Paula Brandão Braga
2010-07A remessa ex officio no Direito do Trabalho: lacunas e soluçõesCunha, Piaza Merigue da
2007-11Cognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPCLeonel, Ricardo de Barros
2005-08Do dever de cumprimento pelos magistrados das decisões judiciais de que sejam destinatáriosPereira, Waldomiro Santos
2009-03Considerações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentençaCruz, Juliana Lopes da
2010-05Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processoMachado, Denise Maria Weiss de Paula; Leal Junior, João Carlos
2006-11A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)Ataide Junior, Vicente de Paula
2003-01O princípio do duplo grau de jurisdiçãoKukina, Sérgio Luíz
2006-07Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticos.Nunes, Dierle José Coelho

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