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2009-05Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005Bühring, Marcia Andrea; Zanotto, Sóren Maria
2009-04Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicosSá Filho, Fábio Menezes de
2004-01Procon: multa abusiva aplicada a instituição financeira por força de lesão de pouca monta: desvio de finalidade, desrazoabilidade e desproporcionalidadeFreitas, Luiz Otávio de
2011-10Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do Direito Processual do TrabalhoCarvalho, Nordson Gonçalves de
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2007-07Natureza de título judicial de decisão que homologa transação: regra geral. ExceçõesWambier, Teresa Arruda Alvim
2005-04A legitimidade da autoridade coatora para recorrer em sede de Mandado de Segurança quando condenada pela multa do art. 14, parágrafo único do CPCSantos, Lijeane Cristina Pereira

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