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- 3 Theodoro Junior, Humberto
- 2 Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
- 2 Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
- 2 Camargo, Daniel Marques de
- 2 Côrtes, Osmar Mendes Paixão
- 2 França, Vladimir da Rocha
- 2 Fux, Rodrigo
- 2 Gasparetti, Marco Vanin
- 2 Joaquim, Máriam
- 2 Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
- 2 Marcondes, Gustavo Viegas
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Mello, Felipe Varela
- 2 Panutto, Peter
- 2 Peixoto, Ravi
- 2 Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
- 2 Ribeiro II, Ricardo Chamon
- 2 Rocha, Cláudio Jannotti da
- 2 Tavares, Pedro Machado
- 2 Vale, Luís Manoel Borges do
- 1 Abboud, Georges
- 1 Abdalla, Gustavo
- 1 Ali, Anwar Mohamad
- 1 Almeida, Luciana Robles de
- 1 Assunção, Carolina Silva Silvino
- 1 Azevedo Filho, Jairo
- 1 Balus, Lívia Candido
- 1 Bammann, Fernando
- 1 Banfield, Jessica Scott
- 1 Barberato, Celso
- 1 Barioni, Rodrigo Otávio
- 1 Barros, Janete Ricken Lopes de
- 1 Bellocchi, Márcio
- 1 Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
- 1 Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Castro, Lucas Silva de
- 1 Catão, Adrualdo de Lima
- 1 Chaves, Guilherme Veiga
- 1 Costa, Rosalina Moitta Pinto da
- 1 Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
- 1 Dantas Junior, João Fabrício
- 1 Dias, Isabela Santos
- 1 Duarte, Rodrigo Garcia
- 1 Faria, Juliana Cordeiro de
- 1 Fernandes, Micaela Barros Barcelos
- 1 Ferreira, Allan Ramalho
- 1 Franco, Isabela Guimarães
- 1 Franco, Marcelo Veiga
- 1 Franco, Theo Garcez de Martino Li...
- 1 Freitas, Pedro Augusto Silveira
- 1 Fuga, Bruno Augusto Sampaio
- 1 Fux, Luiz
- 1 Giorgi Junior, Romulo P.
- 1 Gonçalves, Kennedy Anderson Pereira
- 1 Gonçalves, Mauro Pedroso
- 1 Gonçalves, Tiago Figueiredo
- 1 Góes, Maurício Dantas Góes e
- 1 Haddad, Emmanuel Gustavo
- 1 Hill, Flávia Pereira
- 1 Kayat, Roberto Carlos Rocha
- 1 Lazari, Igor De
- 1 Leite, Gisele
- 1 Leitão, Cristina Bichels
- 1 Lemos, Vinicius Silva
- 1 Lessa, Guilherme Thofehrn
- 1 Lima, Vivian Lara Valdez de
- 1 Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
- 1 Lorenzetto, Bruno Meneses
- 1 Lísias, Andressa Paula Senna
- 1 Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
- 1 Macêdo, Lucas Buril de
- 1 Maduro, Flávio Mirza
- 1 Magalhães Júnior, Alexandre Alber...
- 1 Maia, Hérika Juliana Linhares
- 1 Maia, Thiago Nobre
- 1 Manus, Pedro Paulo Teixeira
- 1 Marques, Paula Menna Barreto
- 1 Mello, Henrique
- 1 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 1 Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
- 1 Mohrer, Michelle Ris
- 1 Motta, Eduarda Victoria Limani Bo...
- 1 Moussallem, Tárek Moysés
- 1 Mundim, Luís Gustavo Reis
- 1 Nadal, João Eduardo de
- 1 Nery, Rodrigo
- 1 Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
- 1 Pafiadache, Renata de Almeida
- 1 Paro, Giácomo
- 1 Pasqualotto, Victória Franco
- 1 Pereira, João Sérgio dos Santos S...
- 1 Pinheiro, Guilherme Pereira
- 1 Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
- 1 Pires, Michel Hernane Noronha
- 1 Pizzol, Patrícia Miranda
- 1 Polinelli, Mario
- 1 Pomjé, Caroline
- 1 Pontes, Daniel de Oliveira
- 1 Porto, Roberta França
- 1 Pugliese, William Soares
- 1 Queiroz, Stella Maia
- 1 Ribas, Thiago Figueiredo
- 1 Ribeiro, Gabriel Martins
- 1 Rodrigues, Douglas Alencar
- 1 Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
- 1 Rodrigues, Marco Antonio
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Salomão, Luis Felipe
- 1 Sant'Anna, Vinícius de Souza
- 1 Santos, Hugo Rafael Pires dos
- 1 Santos, Welder Queiroz dos
- 1 Santos, Yago da Costa Nunes dos
- 1 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 1 Schnitzlein, Sílvia Figueiredo Ar...
- 1 Seefelder Filho, Claudio Xavier
- 1 Sepulveda, Antônio Guimarães
- 1 Silva, Bernardo Braga e
- 1 Silva, Ricardo Menezes da
- 1 Silva, Robinson Miguel da
- 1 Silva, Sandoval Alves da
- 1 Silveira, Artur Barbosa da
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Siqueira, Camille de Azevedo Alves
- 1 Siqueira, Taíze Moraes
- 1 Sousa, Roberta Thaís Leitão
- 1 Souza, Vanessa Maria de Morais
- 1 Suaid, Ricardo Adelino
- 1 Tassigny, Mônica Mota
- 1 Tavares, André Ramos
- 1 Temer, Sofia
- 1 Tesolin, Fabiano da Rosa
- 1 Trigueiro, Victor Guedes
- 1 Vanderley, Shaennya Pereira
- 1 Vasconcelos, Pedro Henrique Galani
- 1 Veloso, Maria Carolina Oriá
- 1 Vieira, Gustavo Silveira
- 1 Waiss, Mikael de Oliveira
Assunto
- 42 Efeito vinculante, Brasil.
- 32 Princípio da segurança jurídica, ...
- 26 Motivação da sentença, Brasil.
- 14 Incidente de resolução de demanda...
- 12 Decisão judicial, Brasil.
- 9 Reclamação (direito constituciona...
- 6 Arbitragem, Brasil.
- 6 Coisa julgada (processo civil), B...
- 6 Controle de constitucionalidade, ...
- 6 Princípio da efetividade, Brasil.
- 5 Hermenêutica, Brasil.
- 5 Jurisprudência, Brasil.
- 5 Recurso extraordinário, Brasil.
- 5 Súmula, Brasil.
- 4 Princípio da celeridade processua...
- 3 Ação rescisória, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Duração razoável do processo, Bra...
- 3 Fundamentação jurídica, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Juízo de admissibilidade, Brasil.
- 3 Repercussão geral, Brasil.
- 3 Árbitro (direito), poderes e atri...
- 2 Amicus curiae, Brasil.
- 2 Ato discricionário, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Colegiado, Brasil.
- 2 Common law.
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Crime contra a ordem tributária, ...
- 2 Decisão administrativa, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Embargos de divergência, Brasil.
- 2 Execução fiscal, Brasil.
- 2 Fontes do direito, Brasil.
- 2 Inteligência artificial, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Princípio da eficiência, Brasil.
- 2 Princípio do livre convencimento,...
- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Processo trabalhista, Brasil.
- 2 Sentença arbitral, anulação, Brasil.
- 2 Súmula vinculante, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, jurisprudên...
- 1 Amicus curiae, direito comparado,...
- 1 Amicus curiae, doutrinas e contro...
- 1 Amicus curiae, jurisprudência, Br...
- 1 Amicus curiae, legislação, Brasil.
- 1 Amicus curiae, poderes e atribuiç...
- 1 Apropriação indébita, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem, legislação, história,...
- 1 Arbitragem, Portugal.
- 1 Arbitragem, projeto de lei, Brasil.
- 1 Astreinte, Brasil.
- 1 Ato normativo, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. Código de processo civil ...
- 1 Brasil. Lei da arbitragem (1996).
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Coisa julgada (processo penal), B...
- 1 Common law, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Controle concentrado de constituc...
- 1 Controle difuso de constitucional...
- 1 Controle difuso, Brasil.
- 1 Credor, responsabilidade, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano extrapatrimonial, Brasil.
- 1 Decisão em matéria cível, Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Decisão judicial, normalização, B...
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Demanda judicial, Brasil.
- 1 Denúncia, legislação, Brasil.
- 1 Detenção (direito civil), Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito civil.
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, proteção, Brasil.
- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Duração razoável do processo, dir...
- 1 Duração razoável do processo, dou...
- 1 Duração razoável do processo, his...
- 1 Efeito ex tunc, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Estatística judiciária, Brasil.
- 1 Família poliafetiva, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Herdeiro, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Honorários advocatícios, Brasil.
- 1 Impossibilidade de reconhecimento...
- 1 Imposto federal, Brasil.
- 1 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 1 Incidente de assunção de competên...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Inventário (Direito das sucessões...
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Julgamento parcial do mérito, Bra...
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência, estatística, Brasil.
- 1 Jurisprudência, revisão, Brasil.
- 1 Juros de mora, aspectos jurídicos...
- 1 Legitimidade das partes, Brasil.
- 1 Licitação, crimes contra, Brasil.
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Matéria tributária, Portugal.
- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Mediação (processo civil), formaç...
- 1 Morosidade da justiça, Brasil.
- 1 Negócio jurídico processual, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, suspensão, ...
- 1 Ordem pública, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização judiciária, Brasil.
- 1 Pesquisa jurídica, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Prescrição extintiva (direito tri...
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da legitimidade, Brasil.
- 1 Princípio da transcendência, Brasil.
- 1 Prisão preventiva, legislação, Br...
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo administrativo fiscal, j...
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Processo penal, legislação, Brasil.
- 1 Propriedade, jurisprudência, Brasil.
- 1 Prova (direito penal), Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Recuperação judicial, Brasil.
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Reforma penal, legislação, Brasil...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Repercussão geral, aspectos const...
- 1 Repercussão geral, revisão, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Ressarcimento ao erário, Brasil.
- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Tribunal constitucional, Brasil.
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
- 1 Tribunal supremo, crítica, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, direito compara...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela de evidência, Brasil.
- 1 União estável, jurisprudência, Br...
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 1 Árbitro (direito), Brasil.