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2013-07Breves apontamentos sobre o regime da prova no projeto de um novo código de processo civil: uma leitura em conformidade com a efetividade e a proporcionalidadeMedeiros Neto, Elias Marques de
2014-01Os tribunais de contas e a eficiência das políticas públicasChadid, Ronaldo
2021-08Gerenciamento de riscos na definição das tramitações prioritárias em processo civil.Lamy, Eduardo de Avelar; Campos, João Paulo Fitarol
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2005-03Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC)Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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2007-06Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalBotelho, Nadja Machado
2008-11A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetivaSouza, Bruno Preti de
2020-07O novo Código de processo civil e a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida; Souza, Vanessa Maria de Morais

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