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2014-01ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicaçãoKalil, Hugo Souto
2014-01Consignação e obrigação tributária do consignatárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2014-01A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributáriaNeves, Mariana Barboza Baeta
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2009-09Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitasSantos, Liziane dos
2011-07-18Eventos e repasses da base dos tributos federaisAndrade, Paulo Roberto
2016-05O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda constitucional nº 87, de 2015.Tróccoli Junior, Henrique
2015-03Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJValente, Christiano Mendes Wolney

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