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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-03Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2009-10Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoadoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2008-05Arresto cautelar: hipóteses exemplificativasLucon, Paulo Henrique dos Santos; Silva, Bruno Freire e
2006-11Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2013-10Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitrosLucon, Paulo Henrique dos Santos
2010-01Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/09Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2015-04Garantia da motivação das decisões no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: miradas para um novo Processo CivilLucon, Paulo Henrique dos Santos
2014-09Procedimento e sanções na lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2000-04Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora.Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2013-01Ações eleitorais e direito sancionadorLucon, Paulo Henrique dos Santos

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