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2007-01Direito do Terceiro SetorOliveira, Gustavo Justino de
2009-01Estatuto jurídico do Terceiro Setor e desenvolvimento: conectividade essencial ao fortalecimento da cidadania, à luz dos 20 anos da Constituição de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2009-01Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de
2009-07As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à medida cautelar da ADIn nº 1.923-DFOliveira, Gustavo Justino de
2009-01Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2008-06Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentaisOliveira, Gustavo Justino de
2014-07Civil Society organisations as amicus curiae in international investment arbitration: a new tool for addressing national and transnational public interest issuesOliveira, Gustavo Justino de; Schwarstmann, Guilherme Baptista
2014-07A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)Oliveira, Gustavo Justino de; Ayala, Helena Letícia
2006-09Terceiro setor e serviços de saúdeOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2008-04As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à medida cautelar da ADIn nº 1923-DFOliveira, Gustavo Justino de

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