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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01Tutela processual dos Direitos humanos nas relações de trabalhoFeliciano, Guilherme Guimarães
2012-10Cessão de crédito e aspectos jurídicos da ação civil públicaCoelho, Fábio Ulhoa
2011-08O instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeitoSouza, Ionete de Magalhães; Versiani, Tátilla Gomes
2012-02O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrênciaGrinover, Ada Pellegrini
2010-06Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2011-07O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasNoya, Felipe Silva
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2005-06Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública.Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro

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