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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafiosBorghi, Adriana Padua; Frasseto, Flávio Américo
2006-02Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetivaFeliciano, Guilherme Guimarães
2009-07Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? aspectos da atual discussão sobre a teoria das normasSánchez, Jesús-María Silva
2006-06A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatórioHamilton, Sergio Demoro
2015-02Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoLessa, Sebastião José
2012-10O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesFilippo, Thiago Baldani Gomes de
2014-07Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012Melo, Eduardo Rezende
2000-03Direito penal no futuro : paradoxos e projeções.Martins, Jorge Henrique Schaefer
2008-04Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específicaAssumpção, André del Grossi
2014-04Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômicaFaraco, Alexandre Ditzel; Martinez, Ana Paula; Jasper, Eric Hadmann

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