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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08Algumas considerações sobre o "novo" mandado de segurança na perspectiva do processo sincrético em grau máximoRamos, Glauco Gumerato
2007-11Mecanismos para concessão de efeito suspensivo aos recursos não dotados do mesmo: tutela de urgência no âmbito recursalKlippel, Bruno Ávila Guedes
1991-01Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.Machado, Hugo de Brito
2007-06Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeGrinover, Ada Pellegrini
2005-04A legitimidade da autoridade coatora para recorrer em sede de Mandado de Segurança quando condenada pela multa do art. 14, parágrafo único do CPCSantos, Lijeane Cristina Pereira
2005-08Recurso Especial: Mandado de Segurança: inviabilidade de justificação de prova testemunhal como meio para demonstração de direito líquido e certoCunha, Leonardo José Carneiro da
2011-08A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legalJuzinskas, Leonardo Gonçalves
2007-10Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agirCabral, Antonio do Passo
2009-07Procedimentos especiais: peculiaridades procedimentais da Ação Civil Pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamentoCunha, Leonardo José Carneiro da
2021-03Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra

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