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2014-03Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidadeOliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira
2008-12-12T17:22:58ZO fenômeno da globalização ante a indispensável sustentabilidade ambiental.Piske, Oriana; Souza, Aline Guida de; Rodrigues, Bismarck Soares; Faria, Cláudio Nunes; Chaves Junior, Clóvis Ribeiro; Valadão, Gersonise Bastos; Cristine, Helaine; Duarte, Isabela Plaisant; Coelho, Jânio Antônio; Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas; Teixeira, Maria Lígia Gonçalves; Souza, Susane Guida de
2014-10Análise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)Loubet, Luciano Furtado
1990-05Meio ambiente e proteção penal.Dotti, René Ariel
2013-04O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveisMaia, Leonardo Castro
2005-10Saúde e meio ambiente: competências: intersetorialidadeSantos, Lenir
2005-06Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2013Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008Trennepohl, Curt
2008-12-11T20:43:30ZResponsabilidade penal por dano ambientalPiske, Oriana
2014-01Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomasAntunes, Paulo de Bessa; Fórum

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