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- 8 Moreira, Rômulo de Andrade
- 4 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 4 Jorge, Mário Helton
- 4 Machado, Hugo de Brito
- 3 Hamilton, Sergio Demoro
- 3 Jesus, Damásio E. de
- 3 Pinto, Ronaldo Batista
- 3 Piske, Oriana
- 3 Tourinho Filho, Fernando da Costa
- 2 Algarte, Maria Aparecida Lima
- 2 Amorim, Leonardo Mendes
- 2 Azevedo, David Teixeira de
- 2 Baltazar Junior, José Paulo
- 2 Barros, Caio Sérgio Paz de
- 2 Belo, Warley
- 2 Bitencourt, Cezar Roberto
- 2 Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
- 2 Demo, Roberto Luis Luchi
- 2 Faria, Cláudio Nunes
- 2 Prado, Luiz Regis
- 2 Rodrigues, Bismarck Soares
- 2 Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
- 2 Souza, Gelson Amaro de
- 2 Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
- 2 Valadão, Gersonise Bastos
- 2 Vidigal, Edson
- 2 Zorzo, João Luis
- 1 Adiers, Leandro Bittencourt
- 1 Almeida, Jonathan Henrique Rios de
- 1 Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
- 1 Barbacena Junior, Henrique
- 1 Barbato Junior, Roberto
- 1 Barbiero, Louri Geraldo
- 1 Barbosa, Edgard Fernando
- 1 Basso, Maristela
- 1 Bellucci, Fábio
- 1 Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
- 1 Brutti, Roger Spode
- 1 Bürgel, Letícia
- 1 Camargo, Gerson Ziebarth
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Carvalho Junior, Pedro Lino de
- 1 Chimenti, Ricardo Cunha
- 1 Choukr, Fauzi Hassan
- 1 Clavísio, Henrique Rodriguero
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Conceição, Tiago de Menezes
- 1 Conselvan, Victor de Almeida
- 1 Cruz, Márcia da Rocha
- 1 Dantas, Josemar
- 1 Divan, Gabriel Antinolfi
- 1 Feldens, Luciano
- 1 Fernandes, Antonio Scarance
- 1 Fernandes, Odmir
- 1 Ferrari, Patrícia Medianeira Mino
- 1 Figueiredo, Alex Nunes de
- 1 Fischer, Douglas
- 1 Fonteles, Cláudio Lemos
- 1 Frigini, Ronaldo
- 1 Galastro, Ana Paula Brandão Braga
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gentil, Plínio Antônio Britto
- 1 Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- 1 Gomes, André Luís Callegaro Nunes
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Iennaco, Rodrigo
- 1 Isaacsson, Gisela Brum
- 1 Jorge, Ana Paula
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lago, Cristiano Álvares Valladare...
- 1 Lenza, Suzani de Melo
- 1 Leonardo, Rodrigo Xavier
- 1 Leonel, Juliano de Oliveira
- 1 Lewandowski, Ricardo
- 1 Lima, Marcellus Polastri
- 1 Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
- 1 Lopes, João Batista
- 1 Marchewka, Tânia Maria Nava
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Medina, Marcelo Borges de Mattos
- 1 Mello, Dirceu de
- 1 Meneses, Maria da Penha Gomes Fon...
- 1 Mirabete, Júlio Fabbrini
- 1 Moreira, Rafael Martins Costa
- 1 Moser, Manoela Pereira
- 1 Moura, Júlio Victor dos Santos
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Oldoni, Fabiano
- 1 Passos Júnior, Gilberto José dos
- 1 Paulo, Alexandre Ribas de
- 1 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
- 1 Prudente, Neemias Moretti
- 1 Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
- 1 Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
- 1 Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
- 1 Salvador, Higor Contarato
- 1 Santana, Selma Pereira de
- 1 Silva, Carmen Lúcia da
- 1 Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da
- 1 Silva, Osvaldo Costa
- 1 Silvério Junior, João Porto
- 1 Siqueira, Geraldo Batista de
- 1 Siqueira, Marina da Silva
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Souza, Aélio Paropat
- 1 Souza, Carlos Eduardo Freitas de
- 1 Souza, Gilson Sidney Amancio de
- 1 Stoco, Rui
- 1 Tucci, Rogério Lauria
- 1 Vilares, Fernanda Regina
- 1 Wald, Arnoldo
Assunto
- 14 Processo penal, Brasil.
- 12 Sonegação fiscal, Brasil.
- 10 Inquérito policial, Brasil.
- 10 Lesão corporal, Brasil.
- 9 Devido processo legal, Brasil.
- 9 Queixa, Brasil.
- 9 Representação, Brasil.
- 8 Juizado especial criminal, Brasil.
- 7 Contraditório, Brasil.
- 7 Culpabilidade, Brasil.
- 7 Transação (processo penal), Brasil.
- 6 Ação pública, Brasil.
- 6 Crime sexual, Brasil.
- 6 Estupro, legislação, Brasil.
- 6 Reforma processual penal, Brasil.
- 5 Execução (processo penal), Brasil.
- 5 Investigação criminal, Brasil.
- 5 Persecução penal, Brasil.
- 5 Prazo (processo penal), Brasil.
- 5 Tipo penal, Brasil.
- 4 Acusação, Brasil.
- 4 Assistência de acusação, Brasil.
- 4 Ação direta de inconstitucionalid...
- 4 Condenação criminal, Brasil.
- 4 Contravenção penal, Brasil.
- 4 Criminologia, Brasil.
- 4 Decadência (direito penal), Brasil.
- 4 Denúncia, Brasil.
- 4 Dolo (direito penal), Brasil.
- 4 Estupro, jurisprudência, Brasil.
- 4 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 4 Interesse de agir, Brasil.
- 4 Isonomia constitucional, Brasil.
- 4 Liberdade sexual, Brasil.
- 4 Pena, Brasil.
- 4 Procedimento, Brasil.
- 4 Processo administrativo, Brasil.
- 4 Processo penal, aspectos constitu...
- 4 Retroatividade das leis, Brasil.
- 4 Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
- 3 Analogia (direito), Brasil.
- 3 Ação cível, Brasil.
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Causa petendi, Brasil.
- 3 Conciliação (processo penal), Bra...
- 3 Condição da ação, Brasil.
- 3 Crédito tributário, Brasil.
- 3 Débito fiscal, Brasil.
- 3 Estupro, Brasil.
- 3 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 3 Juizado especial criminal, criaçã...
- 3 Jurisdição penal, Brasil.
- 3 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Mulher, proteção, legislação, Bra...
- 3 Presunção (processo penal), Brasil.
- 3 Prisão preventiva, Brasil.
- 3 Processo administrativo fiscal, B...
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Promotor público, poderes e atrib...
- 3 Punibilidade, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito penal)...
- 3 Reparação do dano, Brasil.
- 3 Responsabilidade penal, Brasil.
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Sentença judicial, Brasil.
- 3 Sentença penal, Brasil.
- 3 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Violência contra a mulher, Brasil.
- 3 Violência doméstica, aspectos con...
- 3 Violência doméstica, Brasil.
- 3 Vítima, Brasil.
- 2 Absolvição, Brasil.
- 2 Alienação, Brasil.
- 2 Arquivamento (processo penal), Br...
- 2 Atentado violento ao pudor, Brasil.
- 2 Ato processual, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código penal (1940)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Compra e venda, Brasil.
- 2 Conciliação (processo civil), Bra...
- 2 Condenação judicial, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Corrupção administrativa, Brasil.
- 2 Credor, Brasil.
- 2 Crime contra a administração públ...
- 2 Culpa (direito penal), Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Erro (direito penal), Brasil.
- 2 Escuta clandestina, Brasil.
- 2 Fraude contra credores, Brasil.
- 2 Fraude de execução, natureza jurí...
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Impeachment, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Investigação criminal, alteração,...
- 2 Juizado especial criminal, legisl...
- 2 Julgamento, Brasil.
- 2 Jurisdição civil, Brasil.
- 2 Justa causa (processo penal), Bra...
- 2 Ministério público (processo pena...
- 2 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 2 Patrimônio, Brasil.
- 2 Pena, anulação, Brasil.
- 2 Prazo (processo civil), Brasil.
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Princípio da inocência, Brasil.
- 2 Prova (processo civil), Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Sanção penal, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Sistema penal, Brasil.
- 2 Sursis, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 2 Tribunal do júri, Brasil.
- 2 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Advogado, poderes e atribuições, ...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Assistente jurídico, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assédio sexual, criminalização, B...
- 1 Audiência (processo civil), Brasil.
- 1 Autoritarismo, Brasil.
- 1 Autos, armazenamento, Brasil.
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Ação Publica, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei de crimes ambientais...
- 1 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.015, de 07 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
- 1 Brasil. Lei das patentes (1996).
- 1 Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Charlatanismo, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo penal), B...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência originária, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comunicação de dados, Brasil.
- 1 Comércio internacional.
- 1 Concurso de crimes, Brasil.
- 1 Condenação criminal, aspectos con...
- 1 Conexão de crimes, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Corrupção de menores, Brasil.
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime contra a dignidade sexual, ...
- 1 Crime contra a pessoa, Brasil.
- 1 Crime contra a propriedade indust...
- 1 Crime contra a propriedade indust...
- 1 Crime contra a saúde pública, Bra...
- 1 Crime de responsabilidade, função...
- 1 Crime de responsabilidade, inquér...
- 1 Crime militar, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crime, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Crédito bancário, Brasil.
- 1 Código de processo penal, antepro...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Delegado de polícia, poderes e at...
- 1 Denúncia anônima, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito bancário, Brasil.
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito penal ambiental, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito processual penal, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Disciplina, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Epidemia (direito penal), Brasil.
- 1 Erro judiciário, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estelionato, Brasil.
- 1 Estupro, súmula, Brasil.
- 1 Excesso de exação, Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Fiança penal, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Fraude penal, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Homem, comportamento, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização (direito penal), Brasil.
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Inquérito policial, jurisprudênci...
- 1 Inquérito, Brasil.
- 1 Instância, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intimação (processo penal), Brasil.
- 1 Investigação criminal, legislação...
- 1 Investigação criminal, revisão, B...
- 1 Investimento público, aspectos ju...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juizado Especial Civel, Brasil.
- 1 Juizado Especial Civel, Historia,...
- 1 Juizado especial criminal, compet...
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Juizado especial de pequenas caus...
- 1 Jurisdição trabalhista, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça militar, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Lei, Aplicação.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Maioridade, Brasil.
- 1 Marca de comércio, proteção, Brasil.
- 1 Medicamento, adulteração, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida de segurança, Brasil.
- 1 Mercadoria, compra e venda, Brasil.
- 1 Mercadoria, falsificação, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Ministério público.
- 1 Moralidade administrativa, aspect...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mulher, proteção, Brasil.
- 1 Mérito, julgamento, Brasil.
- 1 Nome comercial, proteção, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Organização judiciária militar, l...
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Pedofilia, projeto de lei, Brasil.
- 1 Pena alternativa, Brasil.
- 1 Pena restritiva de direitos, apli...
- 1 Pena, aspectos jurídicos, aspecto...
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Perícia (processo penal), Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Política criminal.
- 1 Prazo (processo penal).
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Preclusão (processo penal), Brasil.
- 1 Prejuízo, Brasil.
- 1 Prescrição da pena, Brasil.
- 1 Prescrição da pena, doutrinas e c...
- 1 Prescrição da pena, jurisprudênci...
- 1 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Princípio constitucional, direito...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, jurisp...
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, aspecto...
- 1 Procedimento administrativo fisca...
- 1 Procedimento Sumarissimo, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo penal, história.
- 1 Processo penal.
- 1 Promotor público, formação profis...
- 1 Propriedade industrial, aspectos ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Reconhecimento do pedido, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, projeto...
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Segredo, Brasil.
- 1 Sexo (direito penal), direito com...
- 1 Sistema acusatório, Brasil.
- 1 Sistema inquisitório, Brasil.
- 1 Soberania (direito constitucional...
- 1 Solução de conflito, modelo, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Suspensão do processo penal, natu...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Tentativa (direito penal), Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Testemunha (processo civil), Brasil.
- 1 Transação (processo penal), aspec...
- 1 Tribunal de justiça, competência,...
- 1 Tribunal regional eleitoral, comp...
- 1 Tribunal superior, súmula, revoga...
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tribunal, competência, Brasil.
- 1 Tributo, cobrança, Brasil.
- 1 Tráfico de influência, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Violência doméstica, aspectos con...
- 1 Vitimologia, Brasil.
- 1 Vítima, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Vítima, proteção, aspectos jurídi...
- 1 Ônus da prova, Brasil.