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- 13 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 4 Chueiri, Miriam Fecchio
- 4 Marques, Vinicius Pinheiro
- 3 Almeida, Renato Franco de
- 3 Coelho, Aline Bayerl
- 3 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 2 Gagno, Luciano Picoli
- 2 Grinover, Ada Pellegrini
- 2 Haonat, Ângela Issa
- 2 Soares, Felipe Lopes
- 2 Tesheiner, José Maria
- 2 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
- 1 Aires, Mariella Carvalho de Farias
- 1 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
- 1 Almeida, Antonio Luis Moreira
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Araújo, José Henrique Mouta
- 1 Araújo, Marilene
- 1 Barros, Karoline Tortoro
- 1 Barros, Wellington Pacheco
- 1 Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
- 1 Belinetti, Luiz Fernando
- 1 Bertucci, Rosana Siqueira
- 1 Bim, Eduardo Fortunato
- 1 Borges, Camilla Martins Frizzera
- 1 Brandão, Andressa Graziele de Bar...
- 1 Butzke, Alindo
- 1 Capeto, Elson de Araújo
- 1 Carnaúba, César Augusto Martins
- 1 Cintra, Angela Carboni Martinhoni
- 1 Cirne, Mariana Barbosa
- 1 Copola, Gina
- 1 Costa, Everton Leandro da
- 1 Costa, Tito
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
- 1 Faganello, Célia Regina Ferrari
- 1 Farias, Danilo Ferreira Almeida
- 1 Ferreira, Renata Marques
- 1 Finger, Julio Cesar
- 1 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
- 1 Frota, Mário
- 1 Gajardoni, Fernando da Fonseca
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Garcia, Júlio César
- 1 Garcia, Maria
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Grantham, Silvia Resmini
- 1 Guimarães, Jader Ferreira
- 1 John, Natacha
- 1 Krol, Heloísa da Silva
- 1 Leonel, Ricardo de Barros
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Macedo Filho, Cícero Martins de
- 1 Macedo, Elaine Harzheim
- 1 Magalhães, Maria Luisa Costa
- 1 Maidame, Márcio Manoel
- 1 Mariani, Rômulo Greff
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Melo, Tasso Duarte de
- 1 Moreira, José Carlos Barbosa
- 1 Neves, Fernando Crespo Queiroz
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
- 1 Oliveira, Ricardo Alves de
- 1 Oliveira, Wendelaine Cristina Cor...
- 1 Paccagnella, Luis Henrique
- 1 Pereira, Paula Pessoa
- 1 Perpetuo, Jose de Aquino
- 1 Pontalti, Sieli
- 1 Reis, Maria Elisa Perrone dos
- 1 Rezende, Luciano Chacha de
- 1 Ribeiro, Ricardo Lodi
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Sandro Schmitz dos
- 1 Silva, Flávia Regina Ribeiro da
- 1 Silva, Frederico Oliveira
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Silva, Narda Roberta da
- 1 Simões, Thiago Felipe Vargas
- 1 Souza, Ana Paula Peresi de
- 1 Souza, Emerson Cortezia de
- 1 Souza, Luciane Moessa de
- 1 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Vasconcelos, Ronaldo
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Watanabe, Kazuo
- 1 Zavascki, Teori Albino
Assunto
- 36 Ação civil pública, Brasil.
- 23 Interesse coletivo, Brasil.
- 12 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 11 Ação coletiva, Brasil.
- 10 Acesso à justiça, Brasil.
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Interesse difuso, Brasil.
- 9 Legitimidade, Brasil.
- 9 Proteção ambiental, Brasil.
- 8 Improbidade administrativa, Brasil.
- 7 Coisa julgada (processo civil), B...
- 7 Legitimidade ativa, Brasil.
- 7 Mandado de injunção, Brasil.
- 7 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 6 Interesse individual homogêneo, B...
- 6 Mandado de segurança, Brasil.
- 6 Moralidade administrativa, Brasil.
- 6 Processo civil, Brasil.
- 5 Cidadania, Brasil.
- 5 Litisconsórcio, Brasil.
- 5 Substituição processual, Brasil.
- 4 Controle da constitucionalidade, ...
- 4 Estado democrático de direito, Br...
- 4 Indenização, Brasil.
- 4 Legitimidade passiva, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Arguição de descumprimento de pre...
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Demanda judicial, Brasil.
- 3 Execução provisória, Brasil.
- 3 Filosofia do direito.
- 3 Interesse de agir, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Teoria do Estado.
- 2 Administração da justiça, Brasil.
- 2 Advogado, honorários, Brasil.
- 2 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 2 Apelação (processo civil), Brasil.
- 2 Assistência litisconsorcial, juri...
- 2 Ato administrativo, Brasil.
- 2 Ação coletiva, jurisprudência, Br...
- 2 Ação popular, legislação, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Capacidade processual, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Comunidade indígena, Brasil.
- 2 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Culpa, Brasil.
- 2 Custas, Brasil.
- 2 Dano processual, direito comparado.
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito objetivo, Brasil.
- 2 Direito subjetivo, Brasil.
- 2 Dolo (direito civil), Brasil.
- 2 Habeas corpus, Brasil.
- 2 Ilegalidade, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Interesse transindividual, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 2 Medida liminar, Brasil.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Ministério público, Brasil.
- 2 Má-fé, Brasil.
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Pena, Brasil.
- 2 Perdas e danos, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, direitos e dever...
- 2 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 2 Processo cautelar, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Réu, Brasil.
- 2 Saúde pública, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Abuso de poder, natureza jurídica...
- 1 Acesso a justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Anulação (direito), Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Ato anulável, Brasil.
- 1 Ação civil pública, competência, ...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, Brasil, Portugal.
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, honorários, Brasil.
- 1 Ação inibitória, Brasil.
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Ação popular, aspectos políticos,...
- 1 Ação popular, direito comparado.
- 1 Ação popular, estudo de caso, Bra...
- 1 Ação popular, história, Brasil.
- 1 Ação popular, história.
- 1 Ação popular, jurisprudência, Bra...
- 1 Ação popular, natureza jurídica, ...
- 1 Ação preventiva, Brasil.
- 1 Ação pública, Brasil.
- 1 Ação regressiva, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei da ação popular (196...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
- 1 Capacidade processual, doutrinas ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cidadania, legislação, Brasil.
- 1 Cidadão, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Coisa julgada.
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Condições de trabalho, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Conselho de administração, podere...
- 1 Conservação da natureza, Brasil.
- 1 Constituição estadual, Ceará.
- 1 Constituição estadual, Rio de Jan...
- 1 Constituição estadual, Rondônia.
- 1 Constituição estadual, Sergipe.
- 1 Constituição estadual, São Paulo.
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Convênio, Bebedouro(SP), Cuba.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, aspectos ...
- 1 Declaração de nulidade, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Demarcação de terras, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Democracia, direito comparado, Es...
- 1 Democracia, história e crítica, B...
- 1 Democracia, história e crítica.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito comparado, Brasil, Portugal.
- 1 Direito de greve, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito privado.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito público.
- 1 Direito subjetivo, jurisprudência...
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos coletivos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, jurisprudência,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Fazenda pública, proteção, aspect...
- 1 Foro privilegiado, Brasil.
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Habeas data, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Higiene do trabalho, Brasil.
- 1 Ilegalidade, jurisprudência, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, compe...
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Imunidade parlamentar, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Indenização (direito penal), Brasil.
- 1 Iniciativa popular, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, aspectos ambi...
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo, direito compa...
- 1 Interesse coletivo, legislação, B...
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse individual homogêneo, d...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Interpretação da constituição.
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Inviolabilidade da correspondênci...
- 1 Legalidade, controle, decisão jud...
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, doutrina, Bra...
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Legitimidade ativa, Países do Mer...
- 1 Lógica jurídica.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 1 Meio ambiente, proteção, aspectos...
- 1 Ministério público do trabalho, p...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Moralidade administrativa, jurisp...
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Multa, pagamento, Brasil.
- 1 Norma jurídica.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Portugal.
- 1 Organização Internacional do Trab...
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Patrimônio artístico, proteção, B...
- 1 Patrimônio cultural, aspectos con...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio histórico, proteção, B...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pesca, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Pescador, participação social, Br...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Plebiscito, Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Poder judiciário, direitos e deve...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), juri...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prescrição, jurisprudência, Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Processo civil, história, direito...
- 1 Propriedade rural, aspectos socia...
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 1 Referendo, Brasil.
- 1 Relação de consumo, proteção, leg...
- 1 Relação processual, alteração, Br...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Reserva florestal, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Retratação (processo civil), Brasil.
- 1 Saúde ambiental, Brasil.
- 1 Saúde ocupacional, Brasil.
- 1 Segurança do trabalho, Brasil.
- 1 Sentença civil, aspectos jurídico...
- 1 Sentença final, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Tombamento, legislação, Brasil.
- 1 Trabalhador rural sem-terra, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Trabalhador, segurança, Brasil.
- 1 Transação, Brasil.
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Título de eleitor, Brasil.
- 1 Veto, Brasil.
- 1 Voto, Brasil.