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- 2 Minagé, Thiago Miranda
- 2 Moraes, Luiza Rangel de
- 2 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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- 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Ribeiro Neto, João Costa
- 2 Souza, Uriel Wesley dos Santos
- 2 Tourinho, Rita
- 2 Wanderley, Gisela Aguiar
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- 1 Barros, José Eduardo Guimarães
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- 1 Blok, Marcella
- 1 Brasileiro, Ricardo Adriano Massara
- 1 Britto, Cezar
- 1 Brustolin, Alessandra
- 1 Cabral, Victorio F. Bhering
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- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Delmanto Junior, Roberto
- 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Duarte, Liza Bastos
- 1 Fernandes Junior, João Gilberto B...
- 1 Fernandes, Rafael Laffitte
- 1 Ferreira Filho, Edward
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- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Gonçalves, Antonio Baptista
- 1 Gonçalves, Aroldo Plínio
- 1 Henschel, Daniely
- 1 Jadoul, Ilan Lagnado
- 1 Kalkmann, Tiago
- 1 Kasemirski, André Pedroso
- 1 Leal, Rodrigo de Lima
- 1 Leal, Victor Nunes
- 1 Lessa, Sebastião José
- 1 Lima, Pedro Moraes
- 1 Magno, Edno Ribas
- 1 Maia Neto, Cândido Furtado
- 1 Maia, Alneir Fernando S.
- 1 Melo, Alessandro Franco de
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Muniz, Joaquim de Paiva
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Pacheco, Mariana Pimentel Fischer
- 1 Passoni, Marcos Paulo
- 1 Pavan, Cláudia Fonseca Morato
- 1 Picchi Neto, Carlos
- 1 Pinto, Ronaldo Batista
- 1 Puhl, Adilson Josemar
- 1 Ribeiro, Darci Guimarães
- 1 Ribeiro, Raquel Elias Sanches
- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Rosas, Roberto
- 1 Santos, Alexandre Pinheiro dos
- 1 Santos, Stefhani Cristina Primo dos
- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Silva, Geilton Costa da
- 1 Silva, Ives Gandra da
- 1 Soares, Thayrane Freire Leite
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Takoi, Sérgio Massaru
- 1 Tasse, Adel El
- 1 Teixeira, Tarcisio
- 1 Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Volkweiss, Antônio Carlos Machado
- 1 Walter, Carlos
- 1 Wellisch, Julya Sotto Mayor
- 1 Xavier Filho, Valter Ferreira
- 1 Zagni, João Pedro Fontes
Assunto
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Acionista controlador, Brasil.
- 3 Direitos da personalidade, Brasil.
- 3 Discricionariedade, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Poder de polícia, Brasil.
- 3 Poder discricionário, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Revista pessoal, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Sociedade anônima, Brasil.
- 3 Tratamento de preso, Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Acionista minoritário, proteção, ...
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Administração pública, controle, ...
- 2 Agente público, Brasil.
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Ato administrativo, jurisprudênci...
- 2 Autoridade pública, Brasil.
- 2 Ação cível, Brasil.
- 2 Ação judicial, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Ministério Público.
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Concorrência desleal, Brasil.
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Contrato comercial, denúncia, Bra...
- 2 Contrato comercial, vigência, Bra...
- 2 Controle acionário, Brasil.
- 2 Controle administrativo, legislaç...
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Desapropriação por utilidade públ...
- 2 Devido processo legal, direito co...
- 2 Direito e economia.
- 2 Direito líquido e certo, Brasil.
- 2 Discriminação, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Excesso de poder, Brasil.
- 2 Fiscalização tributária, Brasil.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Governança corporativa, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Ilegalidade, Brasil.
- 2 Internet, regulação, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Legalidade, Brasil.
- 2 Liberdade de expressão, Brasil.
- 2 Livre concorrência, Brasil.
- 2 Lucro, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, Brasil.
- 2 Motivação da sentença, Brasil.
- 2 Policial, Brasil.
- 2 Polícia e sociedade, Brasil.
- 2 Prazo (direito civil), Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Processo penal, Brasil.
- 2 Regulamentação, Brasil.
- 2 Reserva legal, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Sentença arbitral, direito compar...
- 2 Sentença incompleta, Brasil.
- 2 Sentença indeterminada, Brasil.
- 2 Sentença injusta, Brasil.
- 2 Sociedade anônima de capital aber...
- 2 Sociedade por cotas de responsabi...
- 2 Terminologia jurídica, Brasil.
- 2 Voto de acionistas, Brasil.
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- 1 Abuso de poder, legislação, Brasil.
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- 1 Acionista controlador, responsabi...
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Acionista, Brasil.
- 1 Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
- 1 Acordo de acionistas, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Advocacia pública, crítica, Brasil.
- 1 Advogado da União, Brasil.
- 1 Alemanha. Bundesverfassungsgericht.
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- 1 Assédio sexual, Brasil.
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- 1 Assédio sexual, responsabilidade ...
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- 1 Ato disciplinar, controle, Brasil.
- 1 Ato disciplinar, revogação, Brasil.
- 1 Ato normativo, Brasil.
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- 1 Axiologia jurídica.
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- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
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- 1 Condições econômicas, Brasil.
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- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
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- 1 Crime eleitoral.
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- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão interlocutória, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Decoro parlamentar, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
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- 1 Democracia, crítica, Brasil.
- 1 Desapropriação, legislação, Brasil.
- 1 Desobediência (direito penal), ju...
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
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- 1 Direito disciplinar, Brasil.
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- 1 Economia comparada, Brasil.
- 1 Economia de mercado, regulação, B...
- 1 Eficácia, Brasil.
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- 1 Fiscalização orçamentária, Brasil.
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Ilegalidade, aspectos econômicos,...
- 1 Imprensa e criminalidade, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Impugnação ao cumprimento da sent...
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, aspectos pol...
- 1 Inspeção do trabalho, Brasil.
- 1 Interceptação telefônica, Brasil.
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- 1 Interesse coletivo, Brasil.
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- 1 Investigação criminal, Brasil.
- 1 Investimento, aspectos jurídicos,...
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Juízo de admissibilidade, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 1 Lei de inelegibilidades, Brasil 1...
- 1 Litígio, Brasil.
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- 1 Mandato eletivo, jurisprudência, ...
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
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- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Orgão público, Brasil.
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- 1 Poder disciplinar (direito do tra...
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder jurídico, Brasil.
- 1 Poder político, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder tributário, Brasil.
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- 1 Princípio constitucional, Brasil.
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- 1 Princípio da indisponibilidade do...
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da moralidade, Brasil.
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Prisão em flagrante, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Procurador da república, Brasil.
- 1 Procurador do Estado, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
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- 1 Prova ilícita, Brasil.
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Regulação jurídica, Brasil.
- 1 Relevância, Brasil.
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
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- 1 Setor público, Brasil.
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- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
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- 1 Tribunal do júri, Brasil.
- 1 Tributo, Brasil.
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- 1 Título mobiliário, Brasil.
- 1 Veículos, compra e venda, Brasil.
- 1 Violência policial, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.