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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2015-01Artigo 41A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivoRibeiro, Olívia Guimarães; Leme, Renato de Almeida Paes
2002-11O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-01Abuso do poder econômicoFlores, Carlos Thompson
2003-01Exploração patentária e infração à ordem econômicaOliveira, Viviane Perez de
2006-10Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriaisLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2003-01Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmenteFerraz Junior, Tercio Sampaio
2006-06Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração Pública e questões de Direito IntertemporalTurra, Leonardo Canabrava

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