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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-02O Direito fundamental a um Processo Penal sem dilações indevidasPimentel, Fabiano
2010-10O acesso do indivíduo à "Justiça" internacional : sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, de 10 de dezembro de 2008Martín, Ana Gemma López
2014-05O desafio do acesso à Justiça ambiental na consolidação de um Estado socioambientalRammê, Rogério Santos
2005-04Efetividade e tutela jurisdicionalOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2008-03Os fundamentos da justiça conciliativaGrinover, Ada Pellegrini
2007-11Os princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurançaGomes, Magno Federici; Rezende, Maiura Guilherme de
2015-04Jurisdição coletiva : mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à justiça.Cardoso Filho, Gamaliel Faleiros; Lehfeld, Lucas de Souza
2011-04A magistratura diante da iniciativa probatória no moderno contexto processual civil: um confronto entre o juiz pilatos versus o juiz contemporâneoCosta, Ana Surany Martins; Carvalho, Newton Teixeira
2011-08Percepção, performance e política: recentes formas de abordagem da comparação qualitativa dos sistemas de justiça civilKern, Christoph A.
2008-05A efetividade do direito fundamental à razoável duração do processoFerreira, Simone Rodrigues

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