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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-01Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidadeAdiers, Leandro Bittencourt
2004-02Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatóriaAdiers, Leandro Bittencourt
2005-03A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentias do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo PenalAdiers, Leandro Bittencourt
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2005-01Kyllo vs. United States: a garantia da privacidade como limite aos poderes investigatórios do Estado na visão da Suprema Corte dos EUAAdiers, Leandro Bittencourt
2004-05Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecerAdiers, Leandro Bittencourt
2001-07Notas sobre os sigilos telefônico, profissional e bancário e sua interpretação no STF e STJAdiers, Leandro Bittencourt
2004-01Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidadeAdiers, Leandro Bittencourt
2004-08Falsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. AtipicidadeAdiers, Leandro Bittencourt
2006-03A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo PenalAdiers, Leandro Bittencourt

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