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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2010-07
A Lei de Responsabilidade Fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno : definição do entendimento da separação de poderes e o princípio da eficiência no "modelo gerencial" de Estado
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
2016-04
Visitando a definição de discricionariedade administrativa.
Saddy, André
2007-05
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2008-09
Súmula vinculante e a administração
Machado, Hugo de Brito
2017-11
Precedentes administrativos no Brasil.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013-04
Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica
Reck, Janriê Rodrigues
2015-01
A justiça administrativa em resposta a: perspectiva comparada
Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2010-11
Princípio da eficiência e o dinamismo do direito
Tejo, Joycemar
2008-05
Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
Guerra, Sérgio
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Autor
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Abreu, Fabíola C. L. Cammarota de
1
Ackel Filho, Diomar
1
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
1
Antúnez Sánchez, Alcides Francisco
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Bamzai, Aditya
1
Borges, Maria Cecília Mendes
1
Béjar Rivera, Luis José
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Cavalcanti, Augusto Sherman
1
Chicóski, Davi
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Delgado, José Augusto
1
Durán Martínez, Augusto
1
E. Delpiazzo, Carlos
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Fernandes, Cintia Estefania
1
Guerra, Sérgio
1
Güechá Medina, Ciro Nolberto
1
Heinzerling, Lisa
1
Machado, Hugo de Brito
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Marrara, Thiago
1
Medauar, Odete
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Núñez Novo, Benigno
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Marcos Felix de
1
Pastor, Juan Alfonso Santamaria
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Polo Maceiras, Elena
1
Proença, Fabriccio Quixadá Steind...
1
Pérez, Jesús González
1
Reck, Janriê Rodrigues
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
1
Rodíguez-Arana, Jaime
1
Saddy, André
1
Santana, Jair Eduardo
1
Silva Neto, Antônio Monteiro da
1
Silva-Romero, Eduardo
1
Tejo, Joycemar
1
Viamontes Guilbeaux, Eulalia
1
Walker, Christopher J.
1
Zen, Marcela Roza Leonardo
Assunto
11
Direito administrativo.
5
Contrato administrativo.
4
Princípio constitucional.
3
Decisão judicial.
3
Discricionariedade.
3
Licitação.
3
Moralidade administrativa.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Princípio da legalidade.
2
Administração pública, Brasil.
2
Arbitragem.
2
Cidadania.
2
Common law.
2
Constituição.
2
Controle administrativo.
2
Decisão administrativa.
2
Poder discricionário.
2
Poder legislativo.
2
Processo administrativo.
2
Proteção jurisdicional.
2
Teoria do direito.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Administração pública, licitação,...
1
Administração territorial.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Arbitragem internacional.
1
Ato administrativo.
1
Auditoria ambiental, empresa, Cuba.
1
Auditoria financeira e orçamentária.
1
Autonomia administrativa.
1
Axiologia jurídica.
1
Ação civil pública.
1
Bens móveis, alienação, Brasil.
1
Bens móveis, doação, regime juríd...
1
Bens públicos.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Burocracia.
1
Cargo público.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cláusula contratual.
1
Competência administrativa.
1
Concordata, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Consenso.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Consumidor.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contencioso administrativo, direi...
1
Contencioso administrativo.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação direta.
1
Contratação pública.
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Controle jurisdicional.
1
Corrupção administrativa.
1
Desastres ecológicos.
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, história.
1
Direito ambiental, Cuba.
1
Direito constitucional, direito c...
1
Direito constitucional.
1
Direito financeiro.
1
Direito público.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, México.
1
Direitos humanos.
1
Direitos sociais, Espanha.
1
Duguit, León, crítica e interpret...
1
Eficácia, aspectos constitucionais.
1
Equilíbrio econômico.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Estado social de direito.
1
Falência, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal.
1
Filosofia do direito.
1
Finanças públicas.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Função pública.
1
Função social.
1
Gestão.
1
Governo.
1
Hermenêutica.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse público.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Legalidade.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Metodologia científica.
1
Ordenamento jurídico, aspectos am...
1
Organização social, Brasil.
1
Organização social.
1
Parlamentar.
1
Participação social.
1
Planejamento de saúde.
1
Planejamento estratégico.
1
Planejamento urbano.
1
Plano diretor.
1
Poder judiciário.
1
Poder público.
1
Prescrição.
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da eficiência.
1
Princípio da impessoalidade.
1
Princípio da segurança jurídica.
1
Princípio jurídico.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil.
1
Reforma constitucional, México.
1
Reforma do Estado.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado.
1
Sentença arbitral.
1
Servidor público.
1
Serviço público.
1
Sistema judiciário.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional).
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Súmula vinculante (natureza juríd...
1
Súmula vinculante.
1
Tarifa, reajustamento, Brasil.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Tecnologia da informação, contrat...
1
Tecnologia da informação, contrat...
1
Tecnologia da informação, contrat...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transdisciplinaridade.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Urbanização.
1
Ética.
Data do Documento
8
2020 - 2022
25
2010 - 2019
15
2000 - 2009
4
1990 - 1999
1
1989 - 1989
Tipo
52
Artigo
1
Livro
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