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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
A regulação tarifária do setor elétrico e a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica
Melo, Carolina Queiroz Pereira Dantas de
2014-10
As agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de políticas públicas
Reis, Sérgio L. B. F.
2004-01
Serviços de telecomunicações e redes locais : o problema da separação.
Sundfeld, Carlos Ari
2013-01
Agências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Silva, Cristina Alves da
2010-01
Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da Aneel
Penna, Lúcia
2013-04
O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
2008-02
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladoras
Araújo, Luiz Henrique Diniz
2014-06
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2013-01
Restrições à arbitragem pelo Tribunal de contas da união : comentários ao Acórdão TCU-Plenário 2.573/2012
Carvalho, André Castro
2014-07
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa
Navegar
Autor
3
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2
Binenbojm, Gustavo
2
Cymbalista, Tatiana Matiello
2
Cyrino, André Rodrigues
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Silva, Cristina Alves da
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Amaral, Silas Rodrigues do
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Araújo, Luiz Henrique Diniz
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Carvalho, André Castro
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Coelho, Guilherme Silveira
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Farena, Duciran Van Marsen
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
1
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
1
Marrara, Thiago
1
Melo, Carolina Queiroz Pereira Da...
1
Miragem, Bruno
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Penna, Lúcia
1
Prado, Mariana
1
Reis, Sérgio L. B. F.
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1
Schiller, Alexandre Ortigão Sampa...
1
Scorsim, Ericson Meister
1
Silva, Virgílio Afonso da
1
Türner, Cláudia
1
Valiati, Thiago Priess
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Wald, Arnoldo
Assunto
6
Serviços públicos, regulação, Bra...
5
Intervenção do Estado na economia...
4
Administração pública, Brasil.
4
Regulação jurídica, Brasil.
3
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Administração pública, competênci...
2
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2
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Telecomunicação, legislação, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
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1
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Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
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1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
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1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
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1
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1
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1
Discricionariedade, Brasil.
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Energia elétrica, regulação, Brasil.
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1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado unitário, regulação, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infraestrutura, contratação, Brasil.
1
Internet, natureza jurídica, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, jurisprudência, Br...
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1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder regulamentar, controle, Bra...
1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma administrativa, direito c...
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Regulação, aspectos jurídicos, Br...
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Regulação, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, aspec...
1
Serviço público, fiscalização.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços telefônico, regulação, B...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sociedade civil, participação soc...
1
Tabagismo, controle, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulam...
1
Televisão, censura, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
24
2010 - 2019
14
2003 - 2009
Tipo
39
Artigo
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