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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-05O novo CPC e o direito previdenciárioAgostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique
2013-07A necessária ampliação da revisão do artigo 29 da lei de benefíciosSalvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2016-09O impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico.Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2014-03O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarMartins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente
2014-12A Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de Previdência SocialMeirinho, Augusto Grieco Sant'Anna; Agostinho, Theodoro Vicente
2020-01O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da
2013-09O dano moral no direito previdenciário: uma necessária abordagemAgostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique
2015-03A Medida Provisória nº 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência socialMeirinho, Augusto Grieco Sant'Anna; Agostinho, Theodoro Vicente
2016-11A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado.Agostinho, Theodoro Vicente; Alcântara, Marcelino Alves de
2017-08"Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária.Agostinho, Theodoro Vicente; Alcântara, Marcelino Alves de

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