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- 11 Dias, Maria Berenice
- 7 Hertel, Daniel Roberto
- 7 Zuliani, Ênio Santarelli
- 4 Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- 4 Pereira, Sérgio Gischkow
- 4 Ustárroz, Daniel
- 3 Sad, Viviane Toscano
- 3 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 2 Bufulin, Augusto Passamani
- 2 Canezin, Claudete Carvalho
- 2 Cassol, Mariana Helena
- 2 Catalan, Marcos
- 2 Chaves, Marianna
- 2 Didier Junior, Fredie
- 2 Freitas, Douglas Phillips
- 2 Machado, Rodrigo Afonso
- 2 Marcantônio, Roberta
- 2 Pelegrim, Débora May
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Rezende, Renato Horta
- 2 Simões, Thiago Felipe Vargas
- 2 Toaldo, Adriane Medianeira
- 1 Aglantzakis, Luciana Costa
- 1 Agostini, Margot Cristina
- 1 Alencar, Lucas Lopes
- 1 Almeida, Flávio Renato Correia de
- 1 Alt, Carolina
- 1 Alves, Sérgio Timo
- 1 Andrade, Wesley Souza de
- 1 Assis Junior, Luiz Carlos de
- 1 Aurelli, Arlete Inês
- 1 Azevedo, Álvaro Villaça
- 1 Balestreiro Filho, Marcos Alberto
- 1 Barcellos, Ana Luiza Berg
- 1 Barreto, Sérgio Augusto J.
- 1 Bastos, Cristiano de Melo
- 1 Bohrer, Bethânia Valentim
- 1 Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
- 1 Brito, Laura
- 1 Brito, Laura Souza Lima e
- 1 Bruschi, Gilberto Gomes
- 1 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
- 1 Cachapuz, Rozane da Rosa
- 1 Cahali, Francisco José
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Canezin, Thays Cristina Carvalho
- 1 Cantoario, Diego Martinez Fervenza
- 1 Cardoso, Fabiana Domingues
- 1 Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- 1 Carvalho Filho, Paulo Martins de
- 1 Carvalho, Newton Teixeira
- 1 Cassettari, Christiano
- 1 Castro, Roberta Dias Tarpinian de
- 1 Conti, José Maurício
- 1 Coradi Junior, José Roberto
- 1 Costa, Fábio Nogueira
- 1 Cruvinel, Aline
- 1 Cyrillo, Denise Cavallini
- 1 Dalléfi, Nayara Maria Silvério da...
- 1 Dardenne Neto, Edouard David Marcel
- 1 Dias, Caroline Said
- 1 Dorfmann, Laura Oliveira
- 1 Duque, Bruna Lyra
- 1 Ezequiel, Amanda Goveia
- 1 Faidiga, Daniel Bijos
- 1 Felizola, Milena Britto
- 1 Fernandes, Iara de Toledo
- 1 Fernandez Junior, Enio Duarte
- 1 Ferreira, Jardel Ribeiro
- 1 Figueira, Saulo Fragoso
- 1 Finatelli, Carolina Silva
- 1 Flores, Cleia Regina Haselein
- 1 Fogaça, Magno Angelo Ribeiro
- 1 Formiga, Wladimir da Silva Nobre
- 1 Fornaciari Junior, Clito
- 1 Fradera, Vera Maria Jacob de
- 1 Franco, Fábio Luis
- 1 Franco, Karina Barbosa
- 1 Furst, Marcela Maria
- 1 Gaburri, Fernando
- 1 Gajardoni, Fernando da Fonseca
- 1 Gama, Ricardo Rodrigues
- 1 Garcia, José Miguel
- 1 Garcia, Marco Túlio Murano
- 1 Germano, José Luiz
- 1 Giorgis, José Carlos Teixeira
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Goldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gomes, Marcos Paulo Pereira
- 1 Goulart, Cristiano
- 1 Graeff, Fernando René
- 1 Greco, Pedro Teixeira Pinos
- 1 Guimarães, Heitor Miranda
- 1 Guimarães, Luís
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Kim, Richard Pae
- 1 Lagrasta Neto, Caetano
- 1 Leite, Gisele
- 1 Lima Neto, Francisco Vieira
- 1 Lomeu, Leandro
- 1 Lôbo, Paulo Luiz Neto
- 1 Madaleno, Rolf
- 1 Martins, Antônio Darienso
- 1 Martins, Bruno Sá Freire
- 1 Martins, Meire Jane
- 1 Marx Neto, Edgard Audomar
- 1 Moreira, Fernanda de Souza
- 1 Muscari, Marco Antonio Botto
- 1 Nascimento, Paulo Roberto Salermo do
- 1 Neves, Rodrigo Santos
- 1 Nogueira, Renzo Magno
- 1 Nunes, Maria Terezinha
- 1 Nunes, Tatiane Albuquerque de Oli...
- 1 Oliveira, Euclides Benedito de
- 1 Oliveira, Leonardo Alves de
- 1 Oliveira, Rafael Guimarães de
- 1 Oufella, Jociane Machiavelli
- 1 Paixão, Antonio Côrtes da
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Passos, Marianna
- 1 Pavesi, Gabriel
- 1 Pradella, Thiago Carvalho
- 1 Prandini, Murilo
- 1 Pugliese, William Soares
- 1 Reis, Tiago Barbosa
- 1 Rezende, Ester Camila Gomes Norato
- 1 Riva, Léia Comar
- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Rosa, Conrado Paulino da
- 1 Rosa, Renata Martins da
- 1 Régis, Mário Luiz Delgado
- 1 Santiago, Mariana Ribeiro
- 1 Santos, Felipe Mattos dos
- 1 Santos, Marina Alice de Souza
- 1 Scheer, Genaro Costi
- 1 Silva, André Luís Mattos
- 1 Silva, Beatriz Regina da
- 1 Silva, Paula Aguiar e
- 1 Silva, Relivaldo José da
- 1 Siqueira, Francisco Almeida Prado...
- 1 Sousa, Paulo Henrique Martins de
- 1 Souza, Carlos Henrique Medeiros de
- 1 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Sérgio, Caroline Ribas
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Torres, Lorena Lucena
- 1 Trentini, Fausto
- 1 Veloso, Thamara Almeida
- 1 Vermelho, Schamyr Pancieri
- 1 Vilella, Rosemeire Aparecida Moço
- 1 Xavier, Marília Pedroso
- 1 Ávila, Louize Silveira de
Assunto
- 73 Pensão alimentícia, Brasil.
- 40 Ação de alimentos, Brasil.
- 40 Prisão civil, Brasil.
- 37 Execução (processo civil), Brasil.
- 22 Devedor, Brasil.
- 13 Parentesco, Brasil.
- 11 Nascituro, proteção, Brasil.
- 11 Penhora, Brasil.
- 10 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 10 Processo de execução, Brasil.
- 10 Relações familiares, Brasil.
- 10 Título executivo extrajudicial, B...
- 9 Direito de família, Brasil.
- 9 União estável, Brasil.
- 8 Tutela antecipada, Brasil.
- 7 Condenação criminal, Brasil.
- 6 Credor, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Gestante, alimentação, proteção, ...
- 6 Pensão alimentícia, doutrinas e c...
- 5 Alimentos (direito de família), j...
- 5 Ação de alimentos, jurisprudência...
- 5 Ação de investigação de paternida...
- 5 Brasil. [Código civil (2002)].
- 5 Execução de sentença, Brasil.
- 5 Multa, Brasil.
- 5 Regime de bens, Brasil.
- 5 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 5 Sentença judicial, Brasil.
- 4 Alimento avoengo, Brasil.
- 4 Alimentos (direito de família), l...
- 4 Casamento, Brasil.
- 4 Coerção, Brasil.
- 4 Coisa julgada, Brasil.
- 4 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 4 Direito das sucessões, Brasil.
- 4 Filiação, Brasil.
- 4 Guarda dos filhos, Brasil.
- 4 Litisconsórcio, Brasil.
- 4 Proteção à maternidade, legislaçã...
- 4 Ônus da prova, Brasil.
- 3 Ascendente, responsabilidade civi...
- 3 Ação monitória, Brasil.
- 3 Concubinato, Brasil.
- 3 Curatela, Brasil.
- 3 Direito de visita, Brasil.
- 3 Direitos do menor, Brasil.
- 3 Dissolução da sociedade conjugal,...
- 3 Divórcio, Brasil.
- 3 Habeas corpus, Brasil.
- 3 Inadimplemento, Brasil.
- 3 Indenização (direito civil), Brasil.
- 3 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 3 Maioridade, Brasil.
- 3 Maioridade, direito comparado, Br...
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Pais e filhos, Brasil.
- 3 Partilha de bens, Brasil.
- 3 Pensão alimentícia, aspectos cons...
- 3 Pensão alimentícia, jurisprudênci...
- 3 Pensão alimentícia, revisão, Brasil.
- 3 Prazo (processo civil), Brasil.
- 3 Prisão civil, jurisprudência, Bra...
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Reconhecimento de filho, Brasil.
- 3 Sentença civil, Brasil.
- 3 Separação judicial, Brasil.
- 3 Tutela, Brasil.
- 2 Abandono afetivo, Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Abuso de direito, legislação, Bra...
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Adolescente, proteção, Brasil.
- 2 Adoção, Brasil.
- 2 Alimento avoengo, jurisprudência,...
- 2 Alimentos (direito de família), p...
- 2 Apelação (processo civil), Brasil.
- 2 Arresto, Brasil.
- 2 Ascendente, direitos e deveres, B...
- 2 Ação de alimentos, revisão, Brasil.
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Casamento civil, Brasil.
- 2 Causa petendi, Brasil.
- 2 Chamamento ao processo, Brasil.
- 2 Citação (processo civil), Brasil.
- 2 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 2 Criança, proteção, Brasil.
- 2 Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Dependência econômica, Brasil.
- 2 Direito de família, doutrinas e c...
- 2 Direito de visita, jurisprudência...
- 2 Direitos da mulher, Brasil.
- 2 Dissolução do casamento, Brasil.
- 2 Família, aspectos constitucionais...
- 2 Fiança civil, Brasil.
- 2 Fraude de execução, Brasil.
- 2 Guarda compartilhada, Brasil.
- 2 Imposto de renda, Brasil.
- 2 Improcedência, Brasil.
- 2 Inseminação artificial humana, Br...
- 2 Insolvência, Brasil.
- 2 Jurisprudência, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Nascituro, Brasil.
- 2 Paternidade, aspectos psicológico...
- 2 Pensão alimentícia, impostos, Bra...
- 2 Pensão alimentícia, legislação, i...
- 2 Pensão alimentícia, responsabilid...
- 2 Previdência privada, Brasil.
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Prisão, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Pátrio poder, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Regime penitenciário, Brasil.
- 2 Solidariedade, Brasil.
- 2 Súmula vinculante, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 União estável, aspectos jurídicos...
- 1 Abandono afetivo, responsabilidad...
- 1 Abandono material, Brasil.
- 1 Aborto, aspectos religiosos.
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Alienação parental, aspectos jurí...
- 1 Alimentos (direito de família), c...
- 1 Assistência ao menor, Brasil.
- 1 Assistência ao menor, direitos e ...
- 1 Audiência de custódia, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação de alimentos, doutrinas e co...
- 1 Ação de alimentos, utilização, pe...
- 1 Ação de alimentos.
- 1 Ação pública, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Ação revisional, Brasil.
- 1 Ação revisional, doutrinas e cont...
- 1 Banco de esperma, Brasil.
- 1 Base de cálculo, Brasil.
- 1 Bem de família, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, aspecto...
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Bons costumes, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei de alimentos (1968)].
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Carteira nacional de habilitação,...
- 1 Casamento.
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
- 1 Coação física, Brasil.
- 1 Coerção, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Cognição (direito processual), Br...
- 1 Comportamento indigno, Brasil.
- 1 Comportamento indigno, doutrinas ...
- 1 Concubinato, aspectos sociais, Br...
- 1 Concubinato, regulamentação, Brasil.
- 1 Concubinato.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Coronavírus, Brasil.
- 1 Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 COVID-19, aspectos socioeconômico...
- 1 Credor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Criança consumidora, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Curatela de ausente, Brasil.
- 1 Decisão interlocutória, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Denunciação da lide, Brasil.
- 1 Depositário infiel, aspectos cons...
- 1 Depositário infiel, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desquite, extinção, Brasil.
- 1 Devedor, prisão, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Devido processo legal.
- 1 Direito das obrigações, Brasil.
- 1 Direito das sucessões, direito co...
- 1 Direito de família, legislação, B...
- 1 Direito à alimentação, Brasil.
- 1 Direito à vida, doutrinas e contr...
- 1 Direitos da criança, legislação, ...
- 1 Direitos da criança, proteção, Br...
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos do menor, legislação, Br...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Divórcio litigioso, Brasil.
- 1 Divórcio, aspectos constitucionai...
- 1 Divórcio, doutrinas e controvérsi...
- 1 Divórcio, história, Brasil.
- 1 Divórcio, legislação, Brasil.
- 1 DNA, Brasil.
- 1 Débito, Brasil.
- 1 Dívida (direito civil), cobrança,...
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Dúvida, Brasil.
- 1 Emancipação, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Embrião, proteção, aspectos juríd...
- 1 Embrião, proteção, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, Brasil.
- 1 Espiritismo.
- 1 Exceção (processo civil), Brasil.
- 1 Execução (processo civil), jurisp...
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Família, comportamento sexual, Br...
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fidelidade conjugal, Brasil.
- 1 Fidelidade conjugal, jurisprudênc...
- 1 Filiação, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Filiação, aspectos psicológicos, ...
- 1 Filiação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Filiação, proteção, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
- 1 Gestante, proteção, Brasil.
- 1 Gravidez, alimentação, Brasil.
- 1 Gravidez, Brasil.
- 1 Gravidez, proteção, aspectos jurí...
- 1 Guarda compartilhada, direito com...
- 1 Guarda compartilhada, legislação,...
- 1 Guarda de menor, aspectos jurídic...
- 1 Guarda dos filhos, revogação, Bra...
- 1 Homologação de sentença estrangei...
- 1 Homologação de sentença estrangei...
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Idoso, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Idoso, proteção, Brasil.
- 1 Idoso, responsabilidade, aspectos...
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa física),...
- 1 Imposto de renda, legislação, Bra...
- 1 Imóvel, averbação, registro, penh...
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Inventário, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Kardec, Allan, 1804-1869, crítica...
- 1 Lactente, legislação, Brasil.
- 1 Legislação, alteração, Brasil.
- 1 Lei de alimentos, Brasil 1968.
- 1 Litigância de má-fé, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Maioridade, jurisprudência, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Morte, pensões, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Nascituro, projeto de lei, Brasil.
- 1 Nascituro, proteção, aspectos rel...
- 1 Nascituro, proteção, legislação, ...
- 1 Natimorto, Brasil.
- 1 Necessidades básicas, Brasil.
- 1 Obrigação alimentar, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Ordem pública, Brasil.
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Pais e filhos, aspectos jurídicos...
- 1 Pais e filhos, direitos e deveres...
- 1 Pais e filhos, responsabilidade c...
- 1 Pandemia, Brasil.
- 1 Parentesco, pensões, Brasil.
- 1 Parentesco, responsabilidade civi...
- 1 Partilha, Brasil.
- 1 Passaporte, apreensão, Brasil.
- 1 Paternidade socioafetiva, jurispr...
- 1 Paternidade, Brasil.
- 1 Paternidade, jurisprudência, Brasil.
- 1 Paternidade, legislação, Brasil.
- 1 Paternidade, responsabilidade civ...
- 1 Paternidade, responsabilidade, Br...
- 1 Pensão alimentícia, dispensa, Bra...
- 1 Pensão alimentícia, extinção, Bra...
- 1 Pensão alimentícia, história, Bra...
- 1 Pensão alimentícia, legislação, a...
- 1 Pensão alimentícia, legislação, a...
- 1 Pensão alimentícia, legislação, B...
- 1 Pensão alimentícia, natureza jurí...
- 1 Pensão alimentícia, pagamento, Br...
- 1 Pensão alimentícia, pagamento, ju...
- 1 Pensão alimentícia, renúncia, Bra...
- 1 Pensão alimentícia, renúncia, jur...
- 1 Pensão alimentícia, responsabilid...
- 1 Pensão alimentícia.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Poder familiar, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), prisão, B...
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Preso, jurisprudência, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da economia processual,...
- 1 Prisão albergue, Brasil.
- 1 Prisão civil, aspectos constituci...
- 1 Prisão civil, legislação, Brasil.
- 1 Prisão domiciliar, jurisprudência...
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, legislação,...
- 1 Processo, Brasil.
- 1 Produção de prova, jurisprudência...
- 1 Protesto de títulos, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Publicidade abusiva, Brasil.
- 1 Reajuste, Brasil.
- 1 Reconhecimento de filho, legislaç...
- 1 Rede social, influência, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil,...
- 1 Regime de bens, alteração, Brasil.
- 1 Regime de bens, direito comparado...
- 1 Regime de bens, legislação, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, averbação, B...
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Relações familiares.
- 1 Representante legal, Brasil.
- 1 Reprodução humana, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Restrição de crédito, Brasil.
- 1 Sanção (direito), Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Segurança jurídica.
- 1 Seguro, responsabilidade civil, B...
- 1 Sentença judicial, modelo, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Separação de corpos, Brasil.
- 1 Separação judicial, legislação, e...
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Soberania, Brasil.
- 1 Solidariedade, aspectos constituc...
- 1 Sucessão legítima, Brasil.
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Trabalhador autônomo, Brasil.
- 1 Tributação.
- 1 Tutela de urgência, Brasil.
- 1 Tutela provisória, Brasil.
- 1 Título executivo, pagamento, cobr...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União estável, jurisprudência, Br...
- 1 Vida humana, proteção, aspectos r...
- 1 Vínculo afetivo, Brasil.