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2020-11
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-10
Serviços sociais autônomos : organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-07
Sistema S : lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-01
Serviços sociais autônomos : identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-05
Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-03
Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do sistema S : os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobras e do Sebrae.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-01
A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema “S” : o caso do SEBRAE .
Almeida, Edvaldo Nilo de
2019-11
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema “S” e imunidade tributária constitucional.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-05
Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-01
Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário.
Almeida, Edvaldo Nilo de
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Assunto
3
Imunidade tributária, Brasil.
3
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Data do Documento
5
2020
5
2021
1
2019
Tipo
11
Artigo
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