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2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2006-06
A apresentação de lances nas licitações, pelos proponentes comas propostas mais vantajosas
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2012-04
Contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2007-05
As concessões de serviço público no Brasil
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2006-11
Gestão de contratos de obras e serviços
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2011
A Constituição no sistema jurídico brasileiro.
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2009-10
Pagamento direto a subordinados em empreitada de obra pública
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2013-01
Direito – Estrutura ou função?
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2005-05
Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública: rodoanel de São Paulo: parecer
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2003-03
As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
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Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Agência reguladora, fiscalização,...
2
Consumidor, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Serviço público, usuário, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de serviço, aspectos con...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Imprevisibilidade (direito admini...
1
Informação pública, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, legislação, análise, B...
1
Norma constitucional.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil, Al...
1
Serviço público, extinção, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociologia jurídica, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
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12
Artigo
1
Capítulo de Livro
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