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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-08Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-03Apontamentos sobre o questionamento judicial das contratações promovidas por sociedades de economia mista por meio de concurso públicoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-07Sobre a pescrição dos delitos administrativo-sanitáriosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-07Inadimplência municipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileiraAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-04Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-05Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-12Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da "pas de nullité san grief" na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato supervenienteAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-07A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-12Impossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-11Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa

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