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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
2015-07
O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Carvalho, Marcelo de Senzi
2005-03
O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
Silveira, Vladmir Oliveira da
2016-03
Dívida ativa municipal.
Nascimento Netto, Agostinho do
2016-09
O município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais?
Rocha, Renata
2005-05
O administrador de cidades
Vizzotto, Andrea Teichmann
2008-07
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular
Salgado, Eneida Desiree
;
Gabardo, Emerson
2004-09
Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
Pedra, Anderson Sant'Ana
2002-09
Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Dallari, Adilson Abreu
2011
Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
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Autor
2
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2
Alves, Alaôr Caffé
2
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2
Santos, Igor Fernando Cabral dos
2
Silva, José Afonso da
2
Silveira, Vladmir Oliveira da
2
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Abbud, Wassila Caleiro
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
1
Carvalho, Marcelo de Senzi
1
Corralo, Giovani da Silva
1
Custódio, Helita Barreira
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Gabardo, Emerson
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Janczeski, Célio Armando
1
Lobão, Simone Ferreira
1
Losada, Paula Ravanelli
1
Macedo, Marco Antonio Ferreira
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattia, Ricardo Quinto
1
Mattos, Liana Portilho
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Melo Filho, Urbano Vitalino de
1
Milaré, Édis
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Mukai, Toshio
1
Nascimento Netto, Agostinho do
1
Oliveira, José Silvio Graboski de
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Rocha, Renata
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Santin, Janaína Rigo
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Santos, Maria Angélica Chichera dos
1
Silva, Clismo Bastos da
1
Souza, Fagner Vilas Boas
1
Souza, Rafael Soares
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
9
Competência tributária dos municí...
8
Competência municipal, Brasil.
8
Federalismo, Brasil.
6
Competência legislativa, Brasil.
6
Município, Brasil.
4
Autonomia administrativa, Brasil.
4
Proteção ambiental, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Política urbana, Brasil.
2
Agente político, remuneração, Bra...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Competência administrativa, aspec...
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
Competência municipal, aspectos c...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constituição estadual, Brasil.
2
Descentralização administrativa, ...
2
Descentralização administrativa, ...
2
Federalismo, direito comparado, B...
2
Finanças municipais, Brasil.
2
Governança, Brasil.
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
2
Município, responsabilidade tribu...
2
Médico, tributação, Brasil.
2
Princípio da reserva legal, Brasil.
2
Região metropolitana, regulamenta...
2
Servidor público, remuneração, Br...
2
União federal, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
1
Administrador, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bancos, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens públicos, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Cargo público, Brasil.
1
Cidadão, participação, Brasil.
1
Clericalismo, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição previdenciária, Pará.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito municipal, aspectos const...
1
Direito municipal, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública municipal, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Habitação, regulamentação, Brasil.
1
Imposto municipal, alíquota, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Liberdade de culto, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulamentação...
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Municipalização do ensino, aspect...
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Município, competência, jurisprud...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Planejamento urbano, aspectos amb...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política urbana, aspectos ambient...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo legislativo municipal, B...
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Região metropolitana, planejament...
1
Região metropolitana, planejament...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Substituto legal, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Transferência de recursos, estudo...
1
Transporte individual, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Veto, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
5
2020 - 2023
23
2010 - 2019
17
2000 - 2009
4
1991 - 1999
Tipo
45
Artigo
4
Capítulo de Livro
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