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Título
Autor(es)
2003-03
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-10
O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
2011-11
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2003-01
A integração regional: perspectivas e aspirações
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2007-10
Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2013-04
O contrato administrativo como categoria jurídica
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2014-03
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2007-05
Bens públicos e função social da propriedade
Bacellar Filho, Romeu Felipe
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Autor
5
Hachem, Daniel Wunder
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Direito público, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
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1
Administração pública, competênci...
1
Ampla defesa, aspectos jurídicos,...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, análise, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
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1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Instância, independência, aspecto...
1
Integração regional, América Latina.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, Brasil
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordenador de despesa, responsabil...
1
Organização social, contratação, ...
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Organização social, regime jurídi...
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Pena disciplinar, aspectos consti...
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Pessoa jurídica de direito privad...
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Poderes do Estado, Brasil.
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Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Processo disciplinar.
1
Reajustamento de custo, Brasil.
1
Registro de preços, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público. regime jurídico...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Súmula vinculante.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceiro setor, licitação, dispen...
1
Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
13
2010 - 2015
9
2003 - 2009
Tipo
22
Artigo
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