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2009-03
IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isenta
Bergamini, Adolpho
2008-07
O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
Bergamini, Adolpho
2011-09
O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados
Bergamini, Adolpho
2010-07
Não incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação por quarto
Bergamini, Adolpho
2008-05
A não-cumulatividade do PIS/Cofins sob a ótica constitucional
Bergamini, Adolpho
2009-07
Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
Bergamini, Adolpho
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2014-11
ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS
Bergamini, Adolpho
2014-05
Importação por encomenda e importação por conta e ordem - os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de impostos e taxas de São Paulo
Bergamini, Adolpho
2015-03
Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002
Bergamini, Adolpho
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Data do Documento
10
2010 - 2020
5
2008 - 2009
Tipo
15
Artigo
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