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2008-11
A instrumentalização dos consórcios intermunicipais
Borges, Alice Gonzalez
2006-05
Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução?
Borges, Alice Gonzalez
2004-09
Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos
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Instrumentalidade das formas, controle interno e saneamento de irregularidades nas licitações e contratos públicos: contribuição à reforma de lei 8.666/93
Borges, Alice Gonzalez
1999-04
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Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
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Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Borges, Alice Gonzalez
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2005-07
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Assunto
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Serviço público, Brasil.
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Contrato administrativo, Brasil.
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Controle jurisdicional, aspectos ...
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Sociedade de economia mista, Brasil.
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Ação civil pública.
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Brasil. [Lei de licitação (1993)].
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Concorrência, Brasil.
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Consórcio intermunicipal, Brasil.
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Consórcio, contratação, Brasil.
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Consórcio, regulação, legislação,...
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Controle interno, Brasil.
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Direito administrativo, Brasil.
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Direito público, Brasil.
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Edital, licitação, Brasil.
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Empresa pública, Brasil.
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Empresa pública, estatuto, aspect...
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Interesse transindividual, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor.
1
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1
Serviço social, natureza jurídica...
Data do Documento
10
2000 - 2010
1
1999 - 1999
Tipo
11
Artigo
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